ICMS/GO: Governo de Goiás reduz ICMS para incentivar expansão da rede de transmissão de energia - Fiscontabil e Organização Empresarial

ICMS/GO: Governo de Goiás reduz ICMS para incentivar expansão da rede de transmissão de energia

O Governo de Goiás aderiu a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que reduz a carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e mercadorias destinados à construção de linhas de transmissão de energia elétrica. A medida busca viabilizar novos investimentos e ampliar a capacidade de atendimento energético no Estado, já que a oferta de energia elétrica é um dos principais fatores que condicionam o crescimento econômico.

Com o benefício, a carga tributária mínima do ICMS passa a ser de 8,8% nas importações do exterior de equipamentos sem similar nacional e de 1% nas aquisições interestaduais, referente ao diferencial de alíquota (DIFAL), nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras de instalação e construção de linhas de transmissão de energia elétrica.

Entre os projetos que podem se beneficiar da medida estão investimentos da EDP, empresa do setor elétrico que venceu o leilão de parte da Celg Transmissão e terá obras de implantação de linhas de transmissão em Goiás. A redução da carga tributária ajuda a viabilizar esses investimentos no Estado.

O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, pontua que a medida acelerará investimentos em infraestrutura energética no Estado. “Diversas empresas com projetos de transmissão em Goiás poderão utilizar esse benefício para aquisição de bens de capital e ativos”, afirma.

A adesão foi formalizada, na última quinta-feira (5/3), durante reunião extraordinária do Confaz, em Brasília, por intermédio da Secretaria da Economia. O acordo será internalizado em Goiás por meio de dois decretos, um do Executivo e outro do Legislativo.