ANP regulamenta cálculo para importação do gás liquefeito de petróleo - Fiscontabil e Organização Empresarial

ANP regulamenta cálculo para importação do gás liquefeito de petróleo

04 Maio, 2026

Mudança ocorre após contribuições via consulta pública da agência

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (30) um nova resolução para regulamentar a metodologia de cálculo do preço de referência (PR) para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

A metodologia foi instituída por medida provisória em 12 de março deste ano e se refere à importação de gás liquefeito de petróleo GLP), conhecido como gás de cozinha. A resolução revoga a norma anterior sobre o tema.

A mudança foi necessária devido a alterações significativas nos termos da resolução anterior, oriundas de contribuições recebidas por meio da Consulta Pública da ANP de abril deste ano, após análise da área técnica da Agência. 

Com relação às contribuições da consulta pública, a ANP identificou a necessidade de aprimorar a metodologia de cálculo do preço de referência (PR) para refletir a influência do mercado estadunidense na precificação das importações de óleo diesel.

Também foi incluído o recálculo dos pesos constantes na Tabela II da resolução, com base nos dados da ANP de produção e movimentação de combustíveis. 

No caso das determinações trazidas por decreto de 2026, foi necessário:

-alterar a data-base de atualização dos PRs do produtor de óleo diesel que refina petróleo nacional próprio, de 18 para 12 de março;

-incluir metodologia para ponderação dos preços de comercialização para agentes com dupla habilitação (produtores de óleo diesel que também atuem como importadores);

-e incluir metodologia específica para o GLP baseada na paridade de importação, considerando como referência de origem o preço da região do Golfo norte-americano.