Comunicado – Implantação de garantias no crédito do trabalhador - Fiscontabil e Organização Empresarial

Comunicado – Implantação de garantias no crédito do trabalhador

26 Junho, 2026

O Ministério do Trabalho e Emprego informa que a partir das 14h do dia de hoje, 26/06/2026, ocorre a implementação da funcionalidade que permitirá ao trabalhador ofertar garantias nas operações de Crédito do Trabalhador, por meio da CTPS Digital e dos canais próprios das instituições financeiras.

Dentre as garantias estão os 35% de verbas rescisórias, cabendo aos empregadores no desligamentos de trabalhadores:

-Realizar a captura, no Portal Emprega Brasil, das informações referentes ao saldo devedor e os percentuais oferecidos em garantia das verbas rescisórias;

-Efetuar o lançamento dos descontos correspondentes no eSocial;

-Proceder com o recolhimento da guia por meio do FGTS Digital.

Informamos que em razão de hoje ser o dia da implantação, 14h desta sexta-feira (26/06), as instituições consignatárias iniciarão o envio das informações de saldo devedor atualizado das operações do Programa Crédito do Trabalhador, de forma gradativa ao longo do dia. Recomendamos, então, que os empregadores no intuito efetivar o desconto assertivo das garantias de verbas rescisórias, realize novas consultas.

Agradecemos a compreensão durante esta etapa de implementação, que contribuirá para ampliar as funcionalidades do Programa Crédito do Trabalhador e aprimorar a experiência dos trabalhadores.